Política

Faturas vão ter novas regras a partir de maio – Economia – Correio da Manhã

Abel Resende

Qual a data em que termina o período de fidelização e como contestar os valores faturados são duas das informações que vão passar a constar das faturas de telecomunicações a partir de maio. A data foi avançada esta sexta-feira pelo presidente da Autoridade Nacional de Comunicações numa conferência que assinalou em Lisboa o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor. Os períodos de fidelização, a faturação e as práticas comerciais desleais são algumas das queixas recorrentes neste setor, que lidera as reclamações em Portugal. Nesse sentido, as novas regras das faturas pretendem “tornar a informação que consta das faturas mais compreensível e transparente permitindo aos utilizadores verificar os consumos cujo pagamento lhes é exigido”, segundo a Anacom, liderada por João Cadete de Matos. O objetivo é também reduzir o elevado litígio que atinge este setor, que aparece em primeiro lugar nas reclamações anuais. Com 35 mil reclamações, em 2018, voltou a liderar a tabela das queixas de 2018 da Deco, lugar que ocupa há uma década. A introdução do livro de reclamações eletrónico o ano passado confirmou essa posição. Segundo dados divulgados pelo Ministério da Economia, mais de 69% das queixas apresentadas até dezembro no livro eletrónico diziam respeito às comunicações (mais de 55 mil). Compras online dão problemas Quase metade dos portugueses (46,4%) afirma comprar serviços ou produtos pela internet, sendo que mais de um terço (34,6%) reportou já ter tido problemas com compras online, segundo um estudo sobre direitos do consumidor encomendado pelo Ministério da Economia. Letras maiores nos contratos da luz Os novos contratos de eletricidade deverão ter uma letra maior, para que seja mais fácil ler. Esta é apenas uma das correções que a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) que quer que os 27 comercializadores de eletricidade façam, depois de passar a “pente fino” os contratos em vigor. A responsabilização por danos em eletrodomésticos, derivados das falhas de serviço é outra exigência que a ERSE faz às elétricas. PORMENORES Redes sociais Quase 80% dos consumidores consideram os comentários e críticas nas redes sociais como os principias fatores a ter em conta antes de fazerem uma compra, revela um estudo sobre direitos dos consumidores, divulgado esta sexta-feira.  Centros de arbitragem Os centros de arbitragem de conflitos de consumo vão receber 350 mil euros para apoio ao seu funcionamento, anunciou esta sexta-feira o ministro adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira. Trata-se de um dos pilares da resolução de conflitos.